Destacamos nossa experiência nas seguintes atividades:

• Regularização Fundiária (REURB);
• Legitimação de Posse;
• Usucapião Judicial e Extrajudicial; 
• Retificações, Registros e Averbações
• Concessão de Uso Especial para fins de Moradia;
• Concessão de Direito Real de Uso;
• Direito Real de Laje;
• Condomínio de Lotes;
• Condomínio Urbano Simples;
• Arrecadação de Imóveis Abandonados;
• Acompanhamento de avaliação imobiliária e técnica para aquisição de empresas fusão e incorporação;
• Administração de imóveis e loteamentos;
• Assessoria jurídica quanto aos aspectos de zoneamento, uso e ocupação do solo e superfície;
• Assessoria na estruturação e constituição de empreendimentos imobiliários;
• Auditoria legal referente às questões imobiliárias e ambientais;
• Elaboração e análise de contratos de arras, cessão de direitos, compra e venda, hipoteca, locação, permuta, reserva de domínio e outros;
• Elaboração e acompanhamento de escrituras;
• Medidas de prevenção e contenção da inadimplência, tais como notificações e leilões extrajudiciais, ações de retomada do imóvel e rescisão de negócios jurídicos, entre outras;
• Planejamento fiscal para aquisição imobiliária;
• Processos judiciais e administrativos envolvendo: ações para o cumprimento de contratos imobiliários, adjudicação compulsória, aquisição de imóveis por estrangeiros, demarcatória, desapropriação, despejo, extinção de condomínio, interdito proibitório, manutenção de posse, nunciação de obra nova, recuperação de crédito, regularização imobiliária de imóveis, reintegração de posse, reivindicatória, renovatória de locação, retificação de área, rescisão contratual, usucapião, revisionais e outras.
• Assessoria na compra, na venda e locação de bens móveis e imóveis;
• Atuação em ações com pedidos de dano material e dano moral;
• Elaboração e análise com avaliação e gestão de risco calculado de contratos de compra e venda, contratos de garantia real (hipotecas, penhores, etc.) e fidejussória (fianças e outras), contratos de locações comerciais e residenciais, dentre outros;
• Elaboração de pareceres e consultas relacionadas às obrigações civis contratuais e obrigações extraordinárias, tais como: comodato, mútuo, depósito, mandato, seguro, fiança, propriedade, posse, garantias e direitos reais, hipoteca, penhor mercantil, representação comercial e franquia;
• devolução de imóvel financiado e rescisão de contrato de financiamento;
• compra e venda de imóveis, seja por meio de financiamentos ou não;
• juros abusivos e utilização da tabela Price;
• locação em shopping center;
• resolução judicial ou extrajudicial de conflito envolvendo condôminos, despesas de condomínios e terceiros;
• estudo e elaboração de contratos imobiliários de alta complexidade (compra e venda, locação, permuta, comodato, doação, etc.);
• análise de direitos reais de garantia (como hipoteca), bem como outros que importem eventual limitação da propriedade (usufruto, uso, habitação, etc.);
• assessoria extrajudicial para auxiliar na obtenção, emissão, retificação ou cancelamento de escrituras, certidões, registros e averbações;
• assessoria jurídica tratando de locação residencial ou comercial, envolvendo elaboração e revisão de contratos, ações de despejo e execuções de aluguéis, e ação renovatória

LOTEAMENTO, INCORPORAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

• Nossa área de Negócios Imobiliários presta assessoria completa na estruturação e implementação de grandes empreendimentos imobiliários, projetos de infraestrutura e empreendimentos de uso misto. Também atuamos na aquisição de empreendimentos construídos, tanto via aquisição direta do ativo quanto da estrutura societária utilizada para exploração desse ativo.
• Assessoramos nossos clientes também nos mais variados negócios imobiliários, em seus diversos níveis de complexidade e sofisticação, como locações, arrendamentos, permutas, compra e venda, regularizações fundiárias, etc., além de questões relacionadas a direito urbanístico, como zoneamento, normas construtivas, licenças de obras e operação, etc., com especial foco nos setores industrial, hoteleiro, varejo e desenvolvimento imobiliário (incorporadores e loteadores).
• Nossa assessoria também compreende o auxílio a nossos clientes na utilização de estruturas legais que viabilizem a captação de recursos no mercado de capitais para o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, via fundos de investimento imobiliário, bem como ofertas de contratos de investimento coletivo, especialmente construção e projetos realizados por grupo de investidores (Grupo Fechados).

• Assessoria na definição de estratégia, estruturação e negociação regulada pelo Direito do Consumidor;
• Elaboração de pareceres e resposta a consultas;
• Identificação e gerenciamento de riscos;
• Relacionamento com as entidades de defesa do consumidor;
• Representação em procedimentos administrativos e judiciais.

Temos conhecimento e experiência em Direito de Família, Sucessório e Direito Tributário, pelo que, estamos preparados para oferecer as melhores e mais diversas alternativas para o planejamento patrimonial de nossos clientes.

Prestamos consultoria jurídica preventiva até a atuação litigiosa.

• a proteção de bens imóveis e móveis em contratos;
• a defesa dos negócios e dos atos jurídicos;
• a análise e confecção de contratos em geral;
• a discussão em juízo de obrigações contratuais;
• a transmissão de obrigações e cessões de créditos;
• a dação e consignação em pagamento;
• a novação de dívida;
• a cobrança ou defesa em caso de inadimplência;
• a doação;
• a relação contratual de mútuo (empréstimo) e comodato;
• a outorga de mandato;
• a comissão e a corretagem por venda de bens;
• a fiança, transação, contrato de seguro e gestão de negócios;
• a execução de títulos extrajudiciais e a defesa em execução;
• a aquisição, manutenção e reintegração de posse;
• a defesa da propriedade, direito de vizinhança e passagem;
• a confecção de convenção condominial e cobrança de taxa.
• divórcios consensuais e litigiosos de alta complexidade; 
• contrato, distrato e reconhecimento e dissolução de união estável;
•  partilha de bens, guarda e regulamentação de visitas;
•  ação e revisional de alimentos, exoneração de pensão alimentícia, execução de pensão, alimentos gravídicos;
•  reconhecimento ou negatória de paternidade;
•  suspensão ou perda do poder familiar;
•  planejamento sucessório;
• testamentos, anulação de testamento;
•  inventário e arrolamento, destituição de inventariante;
•  deserdação, exclusão de herdeiro por indignidade, sub-rogação de herdeiro por indignidade;
•  interdição judicial, pacto antenupcial, contrato de convivência, contrato de namoro;
•  institutos protetivos de tutela e curatela, ação de guarda de menor; 

Nossos serviços incluem proteção de patrimônio, alocação de patrimônio entre herdeiros ou minoração da incidência de tributos na sucessão ou alienação. Análise de viabilidade de constituição de Holding Patrimonial ou Familiar.

a) Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações

• Orientação e análise de viabilidade de toda a documentação necessária para que nossos clientes possam participar dos processos licitatórios.
• Prospecção de Contrato com foco nas novas oportunidades de vendas aos órgãos públicos (Dispensa de Licitação/Pregão Eletrônico/Caronas).
• Aplicamos os mais de 22 anos de experiência para operar e aplicar as melhores estratégias de cada oportunidade e plataforma existente no ramo das Licitações
• Estudamos a viabilidade econômica de participação da empresa contratante em licitações, mediante a análise do ramo de atuação da empresa e das oportunidades no mercado de contratações públicas.

b) Reestruturação e recuperação de ativos – Revisão   de passivos e Bancários

• Assessoramos empresas envolvidas em reestruturação e crises financeiras, com reestruturação de dívidas e de operações e negócios.
• Aconselhamos e representamos especialmente na gestão e recuperação de ativos e passivos financeiros junto a instituições bancárias e de fomento mercantil objetivando a melhor e mais eficiente estratégia a ser executada.
• Todas as análises e reestruturações são abordadas de forma individualizada, em função da situação particular da empresa, de sua estrutura de capital e de exigências de natureza regulatória. 
• Nossa equipe tem vasto conhecimento e ampla experiência no acompanhamento da obtenção de autorização do Banco Central e de outras agências reguladoras para empréstimos ou financiamentos, e está plenamente preparada para orientar e representar o cliente quanto às alternativas possíveis em caso de litígio.
• Com mais de 8 anos assessorando instituições bancárias, nossa experiência em transações financeiras nos torna especialmente capacitados para negociar, conceber e rever arranjos contratuais necessários para implementar as negociações e decisões tomadas durante o processo de reestruturação ou recuperação de ativos.
• Prestamos consultoria jurídica preventiva nas transações empresariais em geral, elaboração e revisão de contratos comerciais e civis, acordo de acionistas e atas de assembleias. Estruturação e constituição de sociedades, associações e consórcios. Atuamos de forma contenciosa nas disputas empresariais e contratuais na Dissolução, Incorporação, Cisão, Extinção e Fusão Empresarial.

c) Direito Rural -Agrário/Agronegócio

  Prestamos suporte jurídico:

• Arrendamento Rural; Contratos de Parceria;
• Financiamento e crédito rural; mútuo rural;
• Títulos de Crédito
• Endividamento Rural
• Contratos Agrários, Garantias e Fontes de recursos;
• Revisões e Negociações Judiciais e Extrajudiciais.
• Execução Fiscal;
• Condomínios e Consórcios Agrários
• Seguro Rural; Proagro; Contratação; Acionamento e Cobrança de Indenização;
• Nova CPR; Cobrança; Garantias;
• Cédula Imobiliária Rural;
• Proteção Agrária e do Consumidor
• Aplicação do Compliance Tributário ao Agronegócio;
• Crédito Rural
• Alongamento de Dívida Rural Administrativa e Judicial;
• Patrimônio Rural em Afetação;
• Inventário Rural
• Reintegração e Manutenção de Posse
• Questões Ambientais
• Estruturação de Holding Rural

d) Defesa Criminal Empresarial fiscal, previdenciária, financeira (lavagem de dinheiro) e ambiental

Com a consolidação do entendimento de que pessoas jurídicas podem ser vítimas e também beneficiárias de atividades criminosas, empresas alvo de fraudes corporativas ou de procedimentos criminais em decorrência de questões fiscais, previdenciárias, financeiras, concorrenciais, falimentares ou ambientais passaram a demandar serviços jurídicos na área Penal Empresarial.

Visando a atender essa demanda, a equipe de Direito Penal Empresarial atua tendo como grande diferencial a interação com as demais áreas do escritório para abordar as questões criminais a partir de uma perspectiva mais ampla, levando em conta os riscos e possíveis consequências também para as empresas e não somente para os indivíduos, como ocorre na advocacia criminal tradicional.

A atuação reconhecidamente eficiente e bem-sucedida da equipe de Direito Penal Empresarial se deve ao conhecimento técnico, combatividade, criatividade e agilidade dos profissionais, tendo em vista a larga experiência em complexas questões consultivas e contenciosas, envolvendo empresas nacionais e internacionais dos mais variados setores da economia.

Área de atuação direito previdenciário: 

Atuamos na área de Direito Previdenciário no âmbito do Regime Geral. Oferecemos um serviço especializado e atendimento personalizado para os segurados e dependentes da Previdência Social, por meio do qual orientamos, aconselhamos, propondo soluções às necessidades dos nossos clientes para a obtenção do melhor benefício. Acompanhamos o seu processo do início ao fim, tanto no requerimento administrativo como na esfera judicial. 

Atuação administrativa junto à Previdência Social:

• Análise contributiva
• Requerimento de benefícios previdenciários
• Justificação administrativa
• Atualização de vínculos e remunerações
• Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição
• Recursos administrativos

Atuação judicial contra a Previdência Social nas ações de:

• Aposentadoria por Idade Urbana e Rural
• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição + Idade Mínima (art. 16 da EC 103/19)
• Aposentadoria da pessoa com deficiência
• Aposentadoria do professor
• Salário-maternidade
• Auxílio-acidente
• Pensão por morte
• Auxílio-Reclusão
• Benefício Assistencial para o idoso e ao deficiente (BPC) – LOAS
• Auxílio-doença (Auxílio Incapacidade Temporária)
• Aposentadoria por Invalidez (Auxílio por Incapacidade Permanente)
• Adicional de 25% no benefício por incapacidade permanente
• Aposentadoria híbrida (rural + urbana);